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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 09:59

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:55

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:30

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 13:24

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:03

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 14:45

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 20:27

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:47

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:26

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:36

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:05

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 10:17

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:54

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:42

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 13:26

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 17:22

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:00

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 12:16

Advogados de Maluf querem anular processo
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:03

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Exibindo resultado de 1601 até 1620 de um total de 8897

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

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Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

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